sábado, 31 de maio de 2008

Bandeira a meio-pau

A Casa de Luanda está de luto. Hoje, 31 de maio de 2008, foi oficialmente fechado o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos em Angola, por determinação do governo. O argumento oficial é que o escritório não é mais necessário, agora que a paz e a democracia estão consolidadas no país... Mas já é mais do que público que a decisão está relacionada a declarações da organização feitas no exterior e à divulgação de um relatório sobre prisões arbitrárias.

Ou seja: o fechamento do OHCHR já é, em si, um exemplo da violação de um dos direitos mais fundamentais: o da liberdade de expressão. Só pra relembrar, o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que:

“Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras”.

O escritório do OHCHR funcionava em Angola desde o fim da guerra civil, buscando apoiar o governo com a análise da situação dos direitos no país e a assistência na formulação de políticas para fortalecê-los.

Desnecessário? Na minha opinião, resta ainda muito por fazer: se por um lado o Estado empenha-se em garantir o acesso a direitos fundamentais como educação e saúde a parcelas cada vez maiores da população, por outro permanecem sérias restrições à liberdade de imprensa, ao funcionamento de organizações da sociedade civil e à justiça. Um país que tem feito tanta campanha pela democracia ultimamente não deveria esquecer-se desses que são alguns dos seus principais pilares.

Passei quase a semana toda lá na sede da OHCHR e compartilhei do sentimento de dever não cumprido (abortado...) de cada um dos seus funcionários. Estava também lá no momento em que desceram a bandeira das N.U. e a dobraram, para levar de volta a Genebra. Tenho milhares de críticas às N.U., e com conhecimento de causa, mas meu lado idealista ficou tocado com aquele ato simbólico. Por isso esta Casa de Luanda hoje desce seu estandarte a meio-pau.

Só para lembrar: a Declaração Universal dos Direitos Humanos está completando 60 anos agora em 2008. Há ainda um longo caminho a ser percorrido para que os 30 artigos que a compõem tornem-se realidade para todos, de todos os cantos do mundo. Decisões como essa apenas retardam ainda mais a difícil jornada.

8 comentários:

fernando baião disse...

Angolanos de bem, já discutiram essa tomada de posição e não aceitam as desculpas "esfarrapadas" do Governo.Eu pessoalmente, já estava de luto, mas estou solidário, com a tua posição,no acto simbólico que foi a descida da bandeira representativa dos direitos humanos, consagrada universalmente.

JotaCê Carranca disse...

Mas há um facto que não deve ser esquecido, mesmo que não desculpe as acções: o Alto Comissário e a sua comitiva estavam instalados com todo o 'luxo' num Hotel da capital, à custa do estado angolano...
...é que assim eu tambem quero ser Comissário de qualquer coisa em qualquer sítio do planeta...
Façam lá uma petição para u, tacho aqui para mim..
Mas gosto de passar por aqui e assim continuarei

Vivi disse...

Clap, clap, clap. Mais que apoiado!!!!

P. disse...

Obrigada pelo apoio, pessoal. Jotacê, não sei onde a comitiva ficou hospedada estes dias (que eu saiba, a alta comissária não veio), mas o que posso afirmar com certeza é que durante todos esses anos o escritório de Direitos Humanos funcionou em barracões pré-fabricados dentro do compound nórdico. As instalações estão bem longe de serem luxuosas...
Abraços, P.

Anônimo disse...

Observando de longe, partindo do princípio da veracidade das informações, acho que caberia uma saída que atendesse a todos. O Algo Comissariado e quem mais fosse, continuaria trabalhando, mas em condições compatíveis com as necessidades, sem faltas ou excessos. Vivemos em uma aldeia global em que o trabalho de todos é importante. A época dos imperadores, faraós, já vai longe, embora alguns ainda ousam imaginar que possam ser. É tudo uma questão de tempo.

Celina disse...

Nossa, depois de tudo que vocês escrevem aqui sobre a realidade de Angola, ainda acontece uma coisa dessas? Que pena!

Don Rodrigone disse...

Sinceros pêsames, amigos! Torço pra que as coisas sigam bem nessa incrível jornada. Continuo acompanhado tudinho... só não sei mais o que comentar! Abraços!

Daniela Mann disse...

Nem sei que dizer...