Bandeira a meio-pau

A Casa de Luanda está de luto. Hoje, 31 de maio de 2008, foi oficialmente fechado o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos em Angola, por determinação do governo. O argumento oficial é que o escritório não é mais necessário, agora que a paz e a democracia estão consolidadas no país... Mas já é mais do que público que a decisão está relacionada a declarações da organização feitas no exterior e à divulgação de um relatório sobre prisões arbitrárias.

Ou seja: o fechamento do OHCHR já é, em si, um exemplo da violação de um dos direitos mais fundamentais: o da liberdade de expressão. Só pra relembrar, o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que:

“Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras”.

O escritório do OHCHR funcionava em Angola desde o fim da guerra civil, buscando apoiar o governo com a análise da situação dos direitos no país e a assistência na formulação de políticas para fortalecê-los.

Desnecessário? Na minha opinião, resta ainda muito por fazer: se por um lado o Estado empenha-se em garantir o acesso a direitos fundamentais como educação e saúde a parcelas cada vez maiores da população, por outro permanecem sérias restrições à liberdade de imprensa, ao funcionamento de organizações da sociedade civil e à justiça. Um país que tem feito tanta campanha pela democracia ultimamente não deveria esquecer-se desses que são alguns dos seus principais pilares.

Passei quase a semana toda lá na sede da OHCHR e compartilhei do sentimento de dever não cumprido (abortado...) de cada um dos seus funcionários. Estava também lá no momento em que desceram a bandeira das N.U. e a dobraram, para levar de volta a Genebra. Tenho milhares de críticas às N.U., e com conhecimento de causa, mas meu lado idealista ficou tocado com aquele ato simbólico. Por isso esta Casa de Luanda hoje desce seu estandarte a meio-pau.

Só para lembrar: a Declaração Universal dos Direitos Humanos está completando 60 anos agora em 2008. Há ainda um longo caminho a ser percorrido para que os 30 artigos que a compõem tornem-se realidade para todos, de todos os cantos do mundo. Decisões como essa apenas retardam ainda mais a difícil jornada.